7 fontes e estratégias de financiamento para escolas particulares

O período conturbado propiciado pelo advento da pandemia da Covid-19 trouxe de volta uma discussão que nem de longe é nova: as fontes de financiamento para escolas particulares.

Essa discussão é antiga porque existe um paradoxo estrutural na relação do Poder Público e do setor financeiro, de um lado, e o valor intrínseco gerado pelas escolas particulares para a sociedade, do outro.

É sabido e reconhecido por todos que o sucesso do futuro da sociedade brasileira passa pela valorização da educação. Existem inúmeros movimentos de grande importância e status voltados para a concretização dessa premissa. Esses movimentos, porém, têm sido contidos a seu caráter de conscientização. Na prática, eles não têm sido capazes de fomentar a educação privada em dois aspectos que seriam fundamentais para o seu melhor desenvolvimento: a carga tributária e o acesso a linhas de crédito para capital de giro e investimento.

Não é necessário ir muito longe para explicar que a educação privada, do ponto de vista do incentivo gerado pelas políticas públicas, não vai além de promessas e discursos vazios. As escolas particulares com fins lucrativos não gozam de nenhum benefício fiscal específico para o setor; no mesmo sentindo, não têm acesso a nenhuma linha de financiamento voltada para os investimentos em educação.

Desta forma, as escolas particulares pagam os mesmos impostos que os demais setores da economia, enfrentando, inclusive, uma carga tributária mais alta do que muitos setores de importância estratégica bem menor. Ao mesmo tempo, quando necessitam de financiamento para seus investimentos, as escolas têm de disputá-los no marcado de igual para igual com todos as demais áreas, sem nenhum privilégio ou linha diferenciada.

Essa é parte da triste história da forma como o incentivo à educação, no Brasil, nada mais é do que um discurso bonito.

O mercado do ensino privado tem se tornado cada vez mais profissionalizado e concorrencial. Tal realidade tem obrigado as instituições de ensino, independentemente do porte, a aumentar seus investimentos em modernização do espaço e dos equipamentos utilizados. Os números apurados pela Corus mostram que aumentou bastante a proporção do resultado destinada ao reinvestimento nas escolas.

Para poder fazer frente a este volume maior de investimentos, tem sido comum as escolas procurarem por linhas de financiamento. Essa já era uma realidade anterior ao advento da pandemia. Essa procura não contava, porém, com o oferecimento de linhas específicas para o ensino privado. As escolas sempre caíram, portanto, na vala comum do mercado de financiamentos.

E essa vala comum sempre teve seus obstáculos e seus percalços. A maior parte das escolas é de pequeno ou médio porte e o setor financeiro nunca foi exatamente aberto a esta fatia de mercado. As linhas de financiamento, em geral, caíam no tripé de condições indesejáveis: juros altos, prazo curto e garantias em excesso.

Falando em linhas específicas para investimento – obras, reformas, móveis, equipamentos -, as melhores linhas sempre passaram por quatro alternativas: 

Dessas quatro alternativas, a mais difícil sempre foi o BNDES. As exigências burocráticas são o principal entrave. Além disso, para financiamento direto com o BNDES, o valor do investimento costuma ser inacessível para pequenas e médias empresas. De qualquer forma, as condições desse tipo de financiamento sempre foram as melhores, em termos de prazo, taxa e carência.

Uma alternativa que se mostra bem mais viável é a utilização do cartão BNDES. Essa facilidade pode ser conseguida diretamente com o banco em que a escola tem conta. Os limites não são extraordinários, mas sem dúvida são expressivos para o tamanho das instituições que costumam se utilizar dele. As taxas e os prazos são bastante competitivos.

As duas outras linhas de financiamento – Proger e Finame – também são lastreadas em recursos de bancos oficiais. Os juros são bastante subsidiados e os prazos, bem atraentes. Para conseguir um Proger, a escola precisa ter conta em um banco público – como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Já o Finame pode ser contratado com qualquer banco comercial com que a escola trabalhe.

Essas alternativas já estavam disponíveis antes da pandemia, e continuam agora. A grande questão a desafiar as instituições de ensino, no momento, é outra: boa parte delas está interessada em financiamento para capital de giro, e não para investimentos em expansão ou equipamentos. 

Para essa natureza de necessidade, a vala comum ficou ainda mais disputada. Em tempos de quarentena, o acesso a capital de giro virou questão de vida ou morte para as empresas. E lá foram as escolas, de novo, enfrentar a arena do setor financeiro. 

O governo entrou disponibilizando recursos para que os bancos pudessem emprestar com condições subsidiadas, dada a emergência do momento. O empréstimo mais interessante foi para a folha de pagamento: até 2 salários mínimos por funcionário, durante 2 meses, com taxa de juros Selic (atualmente 2,25% ao ano) e 4 anos para pagar. A contrapartida exigida é a garantia de emprego aos funcionários por número de meses igual ao de parcelas tomadas.

Como as escolas são intensivas em mão-de-obra, essa alternativa pareceu se encaixar como uma luva. Mas, como dizem no jargão do mercado financeiro, o dinheiro não chegou “na ponta”. Foram poucas as escolas que conseguiram acesso a estas condições privilegiadas. O principal problema: os bancos têm os recursos, mas exigem garantias acima do que as escolas, ou seus proprietários, podem oferecer.

Para dar conta desta fragilidade, o Banco Central anunciou, no final de junho, o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). Para este programa, será destinado um volume multibilionário de recursos. Sua principal característica será a garantia dos empréstimos não pelo devedor, mas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Em poucas palavras, os recursos compulsórios que os bancos têm de deixar depositados no Banco Central poderão ser usados pelos bancos comerciais em caso de inadimplência nesses empréstimos.

Em tese, esses recursos estarão disponíveis para empresas com faturamento de até R$ 100 milhões por ano. Na prática, porém, o produto ainda não chegou na ponta.

O que está prometido para logo é o Pronampe (Programa Nacional de Amparo às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei 13.999/2020). Suas características serão parecidas com as descritas no programa CPGE – ou seja, os empréstimos terão garantia do Fundo Garantidor. Contudo, somente empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões poderão ter acesso a esta linha. Além disso, elas só deverão chegar aos bancos em 15 de julho. Pelo menos esta é a data que está prometida até agora.

Como se pode ver, as escolas estão no meio de um forte tiroteio entre os agentes econômicos – e, por ser um elo relativamente fraco nessa cadeia, têm tido extrema dificuldade em obter sucesso.  

Nesse contexto, vale lembrar que, como medida de sobrevivência a este momento tão atípico, a suspensão do pagamento dos impostos federais é uma alternativa de financiamento. Sua principal vantagem é que ela só depende da iniciativa da própria escola. Vale lembrar que o pagamento futuro pode incorrer em juros, mas esta continua uma alternativa emergencial válida no momento atual.

Tudo indica que virá algum programa de financiamento de dívidas tributárias adquiridas durante o período de pandemia, com condições bem favoráveis. Adotar este caminho durante a emergência pode ser mais racional do que ficar torcendo para bancos e Governo se entenderem quanto à logística para funcionamento dos planos de financiamento das empresas.

Fernando Barão é economista formado pela FEA-USP com MBA em Economia de Empresas pela Fipe-USP, ex-dono de escola em São Paulo, ex-diretor do Sindicato das Escolas Particulares, sócio da Corus Consultores, empresa de consultoria especializada em escolas particulares, em que trabalha há 26 anos.

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